Nova tecnologia eliminará burocracia, e exportadores receberão créditos do PIS e Confins automaticamente.
A
declaração eletrônica dos tributos Programa de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
que entra em vigor em julho, vai tornar automático o ressarcimento dos
créditos aos exportadores.
As
empresas têm direito à devolução de impostos pagos nas matérias-primas
usadas na fabricação dos produtos exportados. Atualmente, metade desses
créditos são devolvidos em até 90 dias. Mas o restante pode levar até
cinco anos por conta da burocracia e da verificação de documentos e das
notas fiscais pelos auditores.
A
companhia exportadora é obrigada a apresentar notas fiscais para
comprovar a aquisição de insumos. Em um processo manual, a receita
analisa nota por nota para conferir se é procedente. Quando há
divergência, a Receita não devolve o tributo. Caso o requerimento seja
aprovado, a devolução não é automática, pois a ordem de ressarcimento do
órgão fiscalizador passa por diversos setores do órgão antes do
depósito.
A declaração eletrônica
eliminará essas etapas, pois o sistema detecta se o pedido é valido e
autoriza o crédito, assim que o processamento for concluído. A Receita
informou que as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.
A
partir do próximo mês, as empresas poderão enviar a declaração
eletrônica de forma voluntária. No entanto, será obrigatório a partir de
fevereiro de 2011. Os primeiros ressarcimentos, com base no novo
sistema serão feitos em setembro.
Representantes
dos exportadores admitem que a mudança simplificará a entrega e
diminuirá o número de pedidos reprovados, no entanto, eles têm dúvida
sobre a capacidade do Fisco em acelerar as restituições.
“Na
parte tecnológica, o processo eletrônico pode significar que a
devolução será rápida, mas a própria norma tem uma brecha que
estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro
em caixa”, ressalva o presidente em exercício da Associação de Comércio
Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Para ele, a Receita
pode alegar falta de recursos e atrasar os pagamentos.
A Receita estima que a devolução eletrônica terá impacto de 2 bilhões de reais por ano no caixa do governo.
() Com informações da Agência Brasil
Fonte: Computerword
