segunda-feira, julho 11, 2011

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012


Por Felippe Caetano da Rocha em 11/07/2011
Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (08), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.

Fonte: Agência Brasil

Não perca, vários Concursos com inscrições abertas e por abrir - Bons estudos

RIO - Amanhã a Petrobras abre as inscrições para preencher 587 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19. A Infraero, por sua vez, ampliou o prazo para formação de cadastro de reserva. Agora o interessado tem até o dia 18 para se candidatar. Confira abaixo os detalhes dos processos de seleção destes e de outros órgãos públicos e empresas e o perfil das oportunidades. São 18 concursos, com 5.777 vagas, além de cadastro de reserva:
- Petrobras- A empresa vai preencher 587 vagas, sendo 439 para cargos de nível médio (24 cargos), como técnico de contabilidade, técnico de segurança e técnico de manutenção, e 148 para cargos de nível superior, entre eles de advogado, analista ambiental, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, dentista, engenheiro (petróleo, produção, naval, entre outros), estatístico, geofísico, geólogo, nutricionista e químico de petróleo. As inscrições estarão abertas de 12 a 31 deste mês, no site da Fundação Cesgranrio , enquanto que as provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto, com taxas de R$ 30 e R$ 45. A remuneração mínima inicial varia entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86, para cargos de nível médio, e entre R$ 5.770,31 e R$ 6.217,19, para cargos de nível superior.
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)- O órgão abriu as inscrições do concurso público para 537 vagas de todos os níveis de escolaridade. A remuneração varia de R$ 1.698 a R$ 5.803. Os cargos de nível médio são de técnico de operações de empresa de comunicação pública, técnico de produção e manutenção de empresa de comunicação pública e técnico de área de administração de empresa de comunicação pública. Já os cargos de nível superior são de analista de empresa de comunicação pública, jornalista e gestor de atividade jornalística de empresa de comunicação pública. As inscrições começam no dia 15 e vão até o dia 7 de agosto, via internet, através dos sites http://www.cespe.unb.br/concursos/EBC2011/ , http://www.cespe.unb.br/concursos/EBC_JORNALISTA2011/ e http://www.cespe.unb.br/concursos/EBC_GESTOR2011/ . As taxas são de R$ 62 para nível superior e de R$ 37 para nível médio.
- Infraero- A empresa vai formar cadastro de reserva em cargos de níveis técnico e superior. Os postos são de profissional de engenharia e manutenção (desenhista projetista, topógrafo e técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, estradas e mecânica), de serviços técnicos, de navegação aérea e de tráfego aéreo, todos de nível médio, e de analista superior, para o qual podem concorrer graduados em TI, comunicação social, advocacia, economia, administração, arquitetura e engenharia, entre outros cursos. Os salários vão de R$ 1.924,86 a R$ 4.839,19. Inscrições até o dia 18, com taxas de R$ 59 e de R$ 75, no site da Fundação Carlos Chagas , organizadora do concurso.
- Sebrae- O Sebrae Nacional abriu sete vagas para o cargo de analista técnico em diversas áreas com formação superior. São elas: administração de empresas, biblioteconomia, relações públicas, comunicação social e marketing, ciências contábeis, economia e engenharia. Os interessados deverão acessar o site do Cespe/UnB e fazer a inscrição. O prazo limite é o dia 17 deste mês. O órgão oferece o salário de R$ 4.287,93 a R$ 8.913,79, mais benefícios.
- IEEA-RJ- O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio organiza seleção de profissionais para 40 vagas de nível superior, sendo 30 para engenheiros (civil, elétrico e mecânico) e 10 para arquitetos. O salário é de R$ 4.229,76. As inscrições podem ser feitas até o dia 17, via internet , ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na sede da Ceperj (Av. Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo). A taxa de inscrição é de R$ 80 para todos os cargos.
- TRF 1ª Região- O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, abriu concurso para 29 vagas de juiz federal substituto. O salário é de R$ 21.766,16. O candidato deve ser bacharel em direito há pelo menos três anos e ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. A inscrição preliminar deve ser feita pelo site do Cespe/UnB , até o dia 31 deste mês. O valor da taxa de inscrição é R$ 160. A seleção será composta por prova objetiva seletiva, duas provas escritas (prova escrita discursiva correspondente a uma dissertação e duas questões, ou a quatro questões, e uma prova escrita correspondente à lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível e uma de natureza penal), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva seletiva será realizada em 16 de outubro.
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - A UFRRJ, localizada no município de Seropédica, está com inscrições abertas para o processo seletivo que visa a preencher quatro vagas de professor: adjunto de agronomia/fitotecnia; asssistente de ciências humanas e sociais/artes; assistente de tecnologia/engenharia e assistente de tecnologia/arquitetura e urbanismo. O salário é de R$ 6.722,85 e de R$ 4.442,60, respectivamente, de acordo com a categoria. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de julho, no site da instituição , com taxas de R$ 110 (assistente) e R$ 169 (adjunto). Os pedidos de isenção da taxa devem ser feitos a partir desta segunda, dia 11, até 15 de julho.
- Polícia Civil - RJ- A Polícia Civil do Estado do Rio publicou edital para contratação de quatro profissionais para atuarem como piloto policial da corporação. Para se candidatar ao posto é preciso ter concluído o ensino médio, não possuir antecedentes criminais, não ter títulos protestados em cartórios e possuir certificado de habilitação técnica para aeronave tipo H-350. A remuneração mensal é no valor de R$ 4.342,98. O período de inscrições começa na próxima quarta-feira e vai até o dia 2 de agosto. A taxa de participação custa R$ 100. Para se candidatar, o interessado deverá acessar o site da FGV , preencher a ficha cadastral, imprimir a taxa e pagá-la em qualquer agência bancária.
- Secretaria Municipal de Fazenda - RJ- O órgão abriu as inscrições do concurso público para 22 vagas para analista de planejamento e orçamento, que exige nível superior em qualquer área de formação. O salário é de R$ 1.057,89. As inscrições vão até o dia 18, via internet . A taxa é de R$ 60.
- Fundação Unesp- A Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) abriu concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico em química. O salário inicial é de R$ 1.173,36. O candidato deve ter nível ter ensino profissionalizante de nível médio em química, registro ativo no Conselho Regional de Química de São Paulo e carteira de habilitação na categoria "B". O candidato aprovado e contratado, pelo regime da CLT, deverá prestar serviços mediante contratação, no Centro de Monitoramento e Pesquisa da Qualidade de Combustíveis, Biocombustíveis, Petróleo e Derivados, do Instituto de Química do Campus de Araraquara da Unesp, localizado na Rua Professor Francisco Degni, 55, bairro Quitandinha, Araraquara/SP. As inscrições devem ser feitas até 15 de julho, no site da Fundação Vunesp . A taxa é de R$ 40. As provas objetivas serão realizadas em Araraquara, no dia 28 de agosto, às 14h.