quinta-feira, junho 30, 2011

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – JULHO DE 2011



06/07/2011
Pagamento de salários - mês de JUNHO/2011 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.
07/07/2011
Recolhimento do mês de JUNHO/2011 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social - referente mês JUNHO/2011. Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias. Maiores informações, acesse GFIP - SEFIP e também FGTS - Tabelas e Orientações Básicas para Preenchimento GFIP/SEFIP.
Nota: Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a JUNHO/2011 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Nota: Embora inexista dispositivo legal expresso, recaindo este prazo em dia não útil, o entendimento é de que o CAGED deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior, para evitar que o empregador arque com as penalidades pela entrega fora de prazo.
Informalmente, em contato com a Central de Atendimento do CAGED, esta informou que a entrega pode ser feita via internet a qualquer momento até o dia 07, inclusive aos finais de semana.
15/07/2011
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS - retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena de JUNHO/2011 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 15, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
  • INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS,  DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência JUNHO/2011. Mais detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.

Base legal: Artigo 30, inciso I, alínea "a" da Lei 8.212/91.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 15, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
20/07/2011
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do mês de JUNHO/2011.
Base legal: Artigo 70, inciso I, alínea "d", da Lei 11.196/2005.  A Medida Provisória 447/2008 alterou o art. 70 da lei 11.196/05, prorrogando o prazo de recolhimento para o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
  • GPS/INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias de JUNHO/2011 - (Prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007). A Medida Provisória 447/2008 prorrogou o prazo de recolhimento do dia 10 para o dia 20 do mês subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador.
Obs: A Resolução 39 INSS-DC, de 23/11/2000, fixou em R$ 29,00 o recolhimento mínimo para a GPS, a partir da competência 12/2000. Recolhimentos inferiores a este valor deverão ser adicionados nos períodos subsequentes.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deverá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
  • GPS / RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de JUNHO/2011 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917, na hipótese de não reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado.
Nota¹: Havendo o parcelamento do crédito e se o vencimento deste for diferente do dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária é o mesmo do parcelamento.
Nota²: Não havendo expediente bancário, o prazo deverá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
  • INSS - GPS - SINDICATOS
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência JUNHO/2011, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).
Nota: Entendemos que, diante da prorrogação do prazo do recolhimento do INSS, para o dia 20, conforme MP 447/2008 (convertida na Lei 11.933/2009), a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subsequente.
  • PARCELAMENTOS INSS - REFIS - PAES - PAEX
Recolhimento da parcela referente aos débitos perante o INSS - inclusive parcelamentos previstos no Decreto 3.342/2000, na Lei 10.684/2003, na MP 303/2006 e na MP 449/2008 convertida na Lei 11.941/2009.
25/07/2011
  • PIS/PASEP SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS)
Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento JUNHO/2011 das Entidades sem Fins Lucrativos - código 8301. (artigo 2º da Lei 9.715/98  e art. 13, da MP 2.158-35/2001) - novo prazo fixado pelo art. 1º, inciso II da MP 447/2008 (convertida na Lei 11.933/2009).
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 25, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
29/07/2011
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de JULHO/2011 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Recolhimento da contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não, descontadas no mês anterior. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.
 
Base legal: artigos 578 a 593 da CLT.
 
Nota¹: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
 
OUTRAS OBRIGAÇÕES REGULARES
Contribuição Sindical - Relação – Entrega
Os empregadores que recolheram a contribuição sindical dos empregados em abril remetem, dentro de 15 dias contados da data do recolhimento, ao sindicato da categoria profissional ou, na falta deste, ao órgão local do MTE, a relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário e o valor recolhido. 
A relação pode ser substituída por cópia da folha de pagamento.
Sistema Eletrônico de Ponto - SREP
As novas exigências estabelecidas pela Portaria MTE 1.510/2009 quanto ao novo equipamento de controle de ponto eletrônico passam a valer, conforme novo prazo estabelecido pela Portaria MTE 373/2011, a partir de 1º de setembro de 2011.
Veja maiores detalhes no tópico Cartão Ponto (SREP) - Perguntas e Respostas.
Confira também outras obrigações habituais consultando a Agenda Permanente de Obrigações Trabalhistas.
Postado por Getúlio Scheiner às quinta-feira, junho 30, 2011 0 comentários

Sebrae lança programa para empreendedores individuais



O Sebrae lança nesta quinta-feira (30) um programa de capacitação baseado em sete soluções educacionais nas áreas de finanças, vendas, gestão, empreendedorismo, compras, planejamento e cooperação. O lançamento será na Praça do Encontro, em Ceilândia (DF), na tenda montada na Semana do Empreendedor Individual, a partir das 10h.

O programa é uma das ações da 3º Semana do Empreendedor Individual, que começou na última segunda-feira (27) e prosseguirá até o próximo sábado (2) em todo o país. O

SEI tem como base sete soluções educacionais propostas pelo Sebrae nas áreas de finanças, vendas, gestão, empreendedorismo, compras, planejamento e cooperação.

“A formalização é o primeiro passo para o empreendedor individual reunir condições para se consolidar e crescer. O passo seguinte é o da capacitação. Por isso, o Sebrae desenvolveu essa linha de soluções, que auxiliará a tornar o profissional mais competitivo e preparado para enfrentar os desafios impostos pelo mercado”, afirma o presidente da instituição, Luiz Barretto.

O programa SEI é composto por sete linhas de produtos: SEI Vender, SEI Comprar, SEI Controlar meu Dinheiro, SEI Planejar, SEI Administrar, SEI Empreender e SEI Unir

Forças para Melhorar. Conheça as sete soluções de capacitação do programa.

Os conteúdos serão oferecidos em formatos de oficinas (presenciais), cartilhas (impressas e em áudio), mensagens SMS por celular e kits educativos, com nova metodologia semipresencial. A exceção fica para a oficina na área de gestão, SEI Administrar, que será desenvolvida somente por meio da aplicação dos kits Aprender a Empreender e Aprender a Empreender – Serviços. O kit inclui também uma telenovela, produzida por meio de parceria com o canal Futura.

Melhor aproveitamento

A metodologia da capacitação foi desenvolvida estrategicamente para o Empreendedor Individual, com materiais simples, histórias que servem como exemplo e com as quais os alunos possam se identificar, além de oficinas com carga horária reduzida, de apenas três horas, para melhor aproveitamento do conteúdo. A ideia é que o participante saia das oficinas totalmente capacitado para aplicar o aprendizado em seu negócio.

Antes de serem definidas, as metodologias foram aplicadas em projetos-piloto. Os temas SEI Vender, SEI Controlar meu Dinheiro e SEI Administrar foram testados e estão prontos para serem ministrados para grupos de empreendedores individuais de imediato. Os conteúdos das quatro oficinas restantes estarão disponíveis até o final de julho. As outras modalidades de aprendizagem, em formato de cartilha e de mensagens de texto no celular, devem ficar acessíveis a partir de setembro.

Conheça cada um dos produtos:

1 – SEI Vender

Trabalha os conceitos de mercado e elementos do marketing, de forma integrada, de maneira a potencializar a capacidade de negociação e ampliar as vendas. O conteúdo será trabalhado em três formatos: oficina presencial, com duração de três horas, uma cartilha e a capacitação a distância via celular (SMS). Para o segmento de Varejo há ainda a Opção do kit educativo Boas Vendas, composto por material impresso (com exercícios sobre o tema) e vídeos para o participante dar andamento ao aprendizado fora da sala de aula. Ao todo, são dez vídeos em formato de telenovela sobre conceitos de negócio, ponto comercial, a importância de comprar bem, a definição do Preço de vendas, o atendimento ao varejo, fidelização de cliente, concorrência, divulgação e lucros.

2 – SEI Controlar meu Dinheiro

Mostra a importância do controle de caixa (diário e futuro) bem como das contas a pagar e a receber para uso mais racional do dinheiro, Investimentos adequados e maior capacidade de negociação. A solução apresenta estratégias importantes que irão ajudar o empreendedor individual a fazer a análise financeira do seu negócio. O conteúdo será trabalhado em três formatos: oficina presencial, com duração de três horas, uma cartilha e a capacitação a distância via celular (SMS).

3 – SEI Comprar

Aborda elementos essenciais da compra e estratégias para adquirir os produtos ou Serviços necessários, com a qualidade adequada, preços e prazos de pagamento favoráveis para atender bem aos clientes e aumentar os lucros. Entre os tópicos estão planejamento de negociação com fornecedores, relação custo-benefício nas compras para melhor atender ao cliente, seleção e procedência do que deve ser comprado. O conteúdo será trabalhado em três formatos: oficina presencial, com duração de três horas, uma cartilha e capacitação a distância via celular (SMS).

4 – SEI Empreender

Estimula o desenvolvimento das características empreendedoras do aluno com os objetivos de aumentar sua competitividade e a permanência no mercado. A solução compreende os princípios, fundamentos e práticas do empreendedorismo, além de reflexão sobre o potencial empreendedor do participante e da importância da tomada de decisões responsáveis e conscientes em um negócio. O conteúdo será trabalhado em três formatos: oficina presencial, com duração de três horas, uma cartilha e a capacitação a distância via celular (SMS).

5 – SEI Unir Forças para Melhorar

Os participantes terão a oportunidade de conhecer as vantagens e ganhos de empreender ações coletivas, formando uma rede de negócios para aumentar a competitividade no mercado, além de superar problemas, desafios e necessidades comuns. O conteúdo será trabalhado em três formatos: oficina presencial, com duração de três horas, uma cartilha e a capacitação a distância via celular (SMS).

6 – SEI Planejar

Contribui para que o empreendedor individual possa adotar um processo de trabalho mais organizado para melhorar o desempenho de sua empresa e aumentar sua competitividade de modo sustentável, oferecendo produtos e Serviços de qualidade e com preços atrativos. O conteúdo será trabalhado em três formatos: oficina presencial, com duração de três horas, uma cartilha e a capacitação a distância via celular (SMS).

7 – SEI Administrar

Ensina como planejar um negócio, melhorar os resultados, contornar e evitar problemas. A solução também busca desenvolver a características do participante como empreendedor. Os conteúdos serão trabalhados por meio de dois kits educativos: o Aprender a  Empreender (nas modalidades telessala e semipresencial), na área de gestão, e o Aprender Empreender – Serviços, no setor de serviços.
Fonte: Agência Sebrae
Postado por Getúlio Scheiner às quinta-feira, junho 30, 2011 0 comentários
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