16/06
- O governo publicou no Diário Oficial da União as novas regras para
utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando
as diretrizes e metas da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha
Vida, que será lançada oficialmente nesta quinta-feira, após ser
apresentada há 15 meses.
O novo texto estabelece que as
operações de financiamento para habitação popular serão destinadas à
população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3.900, valor que
pode ser elevado a até R$ 5.400 nos casos de imóveis localizados em
regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais
estaduais ou com população igual ou superior a 250 mil habitantes.
Já a taxa de juro nas operações
de crédito para habitação popular fica fixada em 6 por cento ao ano. Nos
casos em que o mutuário final for entidade do setor público e nos
financiamentos para pessoas com renda familiar mensal até R$ 2.790 ou na
faixa entre R$ 2.790 e R$ 3.100 será aplicada a exceção de taxa de 5%
ao ano.
O texto afirma ainda que as
famílias com renda até R$ 3.100 poderão ser beneficiadas com descontos. O
governo destinará R$ 5,5 bilhões para concessão de descontos aos
financiamentos a pessoas físicas, sendo R$ 4 bilhões voltados a produção
ou aquisição de, no mínimo, 150 mil imóveis novos integrantes do Minha
Casa, Minha Vida.
A segunda fase do programa
habitacional do governo será lançada nesta quinta-feira pela presidente
Dilma Rousseff, mais de um ano após ter sido anunciada.
O plano original do Minha Casa,
Minha Vida 2, anunciado em março de 2010, estima subsídios do governo
federal de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5
bilhões sob a forma de financiamentos.
Do total de 2 milhões de novas moradias, três quintos seriam destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
Fonte: IG
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