RIO DE JANEIRO (O
REPÓRTER) - O governador do Estado do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral, assinou nesta segunda-feira um decreto para os
concursos públicos, que determina a reserva de 20% das vagas para negros e
indíos nos concursos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública
direta e indireta no estado.
O candidato que tiver interesse em participar do concurso pelo sistema da cota de 20% deve se declarar negro ou índio no ato da inscrição no concurso e este grupo também deverá obter a nota mínima exigida para ser aprovado. As vagas que não forem preenchidas por negros e índios dentro desta porcentagem voltam para a contagem geral e serão preenchidas pelos demais candidatos, respeitando a ordem de classificação do concurso.
O governador falou sobre o decreto, que promete causar nova polêmica, semelhante ao que aconteceu na criação do sistema de cotas em universidades: "Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos, e que as oportunidades ainda não são iguais. O estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cotas para negros e índios na universidade. Está na hora de termos mais negros e índios também no serviço público", declarou Cabral.
O decreto entra em vigor trinta dias após a sua publicação no Diário Oficial e vai vigorar por pelo menos 10 anos e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará relatórios bianuais sobre seus resultados. No último trimestre de vigor do decreto, um novo relatório será feito indicando ou não a edição de um novo decreto sobre o assunto.
O candidato que tiver interesse em participar do concurso pelo sistema da cota de 20% deve se declarar negro ou índio no ato da inscrição no concurso e este grupo também deverá obter a nota mínima exigida para ser aprovado. As vagas que não forem preenchidas por negros e índios dentro desta porcentagem voltam para a contagem geral e serão preenchidas pelos demais candidatos, respeitando a ordem de classificação do concurso.
O governador falou sobre o decreto, que promete causar nova polêmica, semelhante ao que aconteceu na criação do sistema de cotas em universidades: "Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos, e que as oportunidades ainda não são iguais. O estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cotas para negros e índios na universidade. Está na hora de termos mais negros e índios também no serviço público", declarou Cabral.
O decreto entra em vigor trinta dias após a sua publicação no Diário Oficial e vai vigorar por pelo menos 10 anos e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará relatórios bianuais sobre seus resultados. No último trimestre de vigor do decreto, um novo relatório será feito indicando ou não a edição de um novo decreto sobre o assunto.
