A Reforma Tributária no Brasil

Reforma tributária é um pacote de mudanças que ocorrem na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) é quem decide se essas propostas devem ou não acontecer e como elas serão realizas.

A reforma tributária interfere em todos os recursos que são transferidos do setor privado para o setor público, além de garantir melhores recursos para serviços básicos que são destinados a sociedade. O principal objetivo dessa reforma é priorizar o crescimento da economia brasileira que tem seus maiores problemas ligados aos impostos indiretos sobre serviços e bens.

Tal reforma é um tema bastante discutido, principalmente porque interfere diretamente na economia do país. Alguns dos objetivos propostos são o reconhecimento de incentivos fiscais concedidos até 5 de julho de 2008, criação obrigatória do código de defesa do contribuinte, redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%, criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modificações na sistemática de cobrança e cálculo do ICMS e punição aos estados que continuarem a conceder incentivos fiscais indiscriminados.

É fundamental para a sociedade o envolvimento da classe contábil na elaboração da proposta de reforma, pois o conhecimento na área contribuirá para um projeto concreto, ou seja, que defenda a redução de tributos e que realmente seja realizada uma ampla reforma tributária. Do ponto de vista empresarial, alguns políticos-empresários querem a redução de impostos pagos pelas empresas e o aumento dos impostos sobre a população, o que gera um grande conflito de interesses nas decisões relacionadas à reforma tributária.

Esse conflito de opiniões e interesses é um dos motivos da reforma tributária ainda não ter sido votada no congresso, já que os envolvidos ainda não conseguiram chegar a um consenso. Contudo, não há dúvidas que o Brasil precisa dessa reforma o quanto antes, e que essa desobrigue tanto as empresas como a população da maior carga tributária do mundo. Agora é torcer para que cheguem logo a um acordo justo para sociedade e empresas.

O que acham da Reforma Tributária, acreditam que é possível ela realmente ser realizada no Brasil?

Reforma tributária 'fatiada' vai ao Congresso no 2º semestre, diz Ideli Salvatti

Um dos projetos deve prever o fim do ICMS para importação, disse ministra. Segundo ela, governo quer acabar com a guerra fiscal entre estados.

18/07 - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (18), que o governo pretende enviar uma proposta de reforma tributária "fatiada" ao Congresso após o recesso de julho. Isso significa que as propostas sobre o tema irão para análise dos deputados por partes e não em um projeto único.

Entre os pontos citados pela ministra está o fim da isenção de ICMS para importação. O objetivo, segundo ela, é acabar com a guerra fiscal entre os estados.

"Alguns estados se beneficiam, mas o país e indústria brasileira se prejudicam", disse a ministra durante entrevista coletiva em Florianópolis. Segundo ela, a prática de alguns estados de isentar as importações de ICMS cria empregos "lá fora", no exterior, e causa desindustrialização no Brasil.

A ministra falou sobre o tema durante entrevista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, onde fez um balanço sobre o primeiro semestre para o governo federal.

Ideli afirmou que o governo quer instituir o ICMS interestadual com uma tarifa única para todas as operações. Também deverão ser criados dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento Regional e um fundo para compensar as eventuais perdas dos estados com a modificação da cobrança do ICMS. "Hoje a guerra fiscal não serve para nada, não beneficia ninguém", disse a ministra.

A ministra afirmou ainda que o governo tem interesse em aprovar o projeto do Supersimples, que atualiza faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário simplificado.

Fonte: G1, em Florianópolis

Receita Federal confirma pedido mais de 4.000 vagas em 2012

O pedido de autorização para a abertura de concurso para a Receita Federal já está em análise no Ministério do Planejamento. A previsão é de que a seleção seja feita em 2012 e ofereça mais de 4.000 oportunidades de nível médio e superior.
Érico Pozenato, coordenador-geral de gestão de pessoas da Receita Federal confirmou que foram pedidas 2.500 vagas de assistente técnico-administrativo, 1.210 de auditor fiscal, 1.050 de analista tributário e 90 de analista técnico-administrativo.
O cargo de assistente técnico-administrativo integra o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) e tem como exigência apenas o ensino médio completo. De acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, divulgada pelo Planejamento, a remuneração inicial é de R$2.386,02. Com o auxílio-alimentação, R$304, os ganhos mensais chegam a R$2.690,02.
Para o cargo de analista técnico-administrativo, a exigência é o ensino superior completo. A remuneração inicial, já com o auxílio, é de R$3.529,42. O cargo também está inserido na estrutura do Pecfaz e as oportunidades deverão ser nas áreas de Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Psicologia, Serviço Social, Comunicação Social e Pedagogia.
Já os cargos de auditor fiscal e analista tributário compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal. Ambos apresentam como requisito o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial é de R$13.904 para auditor e R$8.300 para analista (incluindo o auxílio).
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) divulgou em seu site que o Ministério da Fazenda solicitou ainda a autorização para realizar concursos para outras 11.759 vagas nos quatro cargos nos anos de 2013, 2014 e 2015. Incluindo as 4.850 vagas para o ano que vem, o pedido foi para 16.609 vagas em quatro anos.  No entanto, essa informação não foi confirmada pelo ministério. Isso confirma a intenção do o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, que pretendia formar um calendário pré-definido para os concursos da Receita nos próximos anos.
A presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, destacou a necessidade de realizar o quanto antes o concurso previsto para 2012, tendo em vista a grande necessidade de pessoal.