Indústria pede à Receita prioridade na desoneração da folha

• Economia

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O setor industrial quer que a Receita Federal priorize a desoneração da folha de pagamento. A solicitação foi feita pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto. De acordo com Skaf, a medida seria uma forma de contrabalançar as perdas da indústria com a valorização do real.
“Coloquei para ele que a indústria é o filho doente. Hoje, o comércio não está doente, o real está sobrevalorizado e o dólar baratinho. As importações, baratas, que até beneficiam o comércio; os serviços também não estão sentindo. Agora, a indústria está sendo injustiçada. Então, nós precisamos da desoneração da folha de pagamento, a começar pela indústria”, afirmou Skaf após o encontro com o secretário.
De acordo com o presidente da Fiesp, o impacto que o governo terá com a desoneraração a folha de pagamento da indústria será R$ 18 bilhões, enquanto a desoneração de todos os setores da economia poderá chegar a R$ 90 bilhões. A indústria defende que a folha do setor seja desonerada em 10% ainda este ano e em mais 10% em 2012.
Skaf cobrou do secretário uma ação mais “dura” da Receita contra o desvio e o contrabando de produtos importados. O presidente da Fiesp afirmou que Barreto concordou com a cobrança. “É obrigação da Receita, ele não pode falar que não vai endurecer. Nós estamos pregando a legalidade, contra a ilegalidade, contra a deslealdade não tem como não concordar”, disse. O secretário da Receita não falou com a imprensa após o encontro.
Edição: Vinicius Doria

Fim da guerra fiscal entre estados pode custar mais de R$ 250 bilhões para empresas, diz IBPT

Por Cosmo Luiz De França Quintiliano em 06/06/2011

BRASÍLIA - Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim à guerra fiscal entre estados pode custar mais de R$ 250 bilhões para empresas que se utilizaram desses benefícios nos últimos cinco anos, caso os estados resolvam cobrá-los.

Por unanimidade, os ministros do STF consideraram ilegal a prática de governos estaduais de conceder isenção ou alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas específicas .

Segundo o IBPT, cerca de 14% de toda a arrecadação do ICMS brasileiro deixa anualmente de entrar nos cofres dos estados em virtude dos benefícios e incentivos fiscais concedidos. Os setores que terão os maiores reflexos econômicos da decisão do STF são: automotivo, eletroeletrônico, agropecuária, máquinas e equipamentos, papel e celulose, metalurgia e minerais metálicos, aeronáutico, embarcações, medicamentos, comércio atacadista, transportes e combustíveis.

De acordo com o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, "é necessária uma responsável e detalhada análise jurídica e econômica dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o mercado como um todo sofrerá abalos". A guerra fiscal consiste em um estado conceder incentivo tributário a uma empresa que, ao vender seu produto a outro estado, cobra o ressarcimento do imposto.

O estado que compra a mercadoria se recusa a pagar, já que o ICMS não foi pago integralmente na origem. Outro aspecto dessa disputa ocorre quando um estado oferece incentivo a empresas para importarem por meio de seus portos. A legislação brasileira fixa a alíquota do ICMS em 12% ou 7%, de acordo com o estado de origem e o estado de destino do comércio.

Fonte: oglobo.com

Cabral assina decreto que reserva 20% de vagas em concursos para negros e índios

RIO DE JANEIRO (O REPÓRTER) - O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou nesta segunda-feira um decreto para os concursos públicos, que determina a reserva de 20% das vagas para negros e indíos nos concursos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado.

O candidato que tiver interesse em participar do concurso pelo sistema da cota de 20% deve se declarar negro ou índio no ato da inscrição no concurso e este grupo também deverá obter a nota mínima exigida para ser aprovado. As vagas que não forem preenchidas por negros e índios dentro desta porcentagem voltam para a contagem geral e serão preenchidas pelos demais candidatos, respeitando a ordem de classificação do concurso.

O governador falou sobre o decreto, que promete causar nova polêmica, semelhante ao que aconteceu na criação do sistema de cotas em universidades: "Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos, e que as oportunidades ainda não são iguais. O estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cotas para negros e índios na universidade. Está na hora de termos mais negros e índios também no serviço público", declarou Cabral.

O decreto entra em vigor trinta dias após a sua publicação no Diário Oficial e vai vigorar por pelo menos 10 anos e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará relatórios bianuais sobre seus resultados. No último trimestre de vigor do decreto, um novo relatório será feito indicando ou não a edição de um novo decreto sobre o assunto.