05/08
- Apesar de não ter estipulado uma fonte de receitas para compensar a
desoneração da folha de pagamentos das empresas – medida adotada pelo
governo no Plano Brasil Maior e que será válida para os setores de
software, confecções, calçados e móveis – o governo continua a estudar a
criação de um tributo adicional para financiar a Previdência Social. A
informação é do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal,
Fernando Mombelli.
Ao detalhar as medidas do Plano Brasil
Maior, que pretende estimular a competitividade da indústria nacional,
Mombelli disse que a decisão de não criar um tributo ocorreu porque a
desoneração para os quatro setores da indústria ainda está em fase de
experiência. “É um projeto piloto, que, a princípio, vale até o fim de
2012 e vai ser avaliado continuamente”, alegou.
Com a medida, em vez de pagarem a
alíquota de 20% dp INSS sobre a folha de pagamento à Previdência, as
indústrias passarão a ser tributadas em um percentual do faturamento. A
alíquota será de 2,5% para o semento de software e de 1,5% para os
demais setores.
Apesar de o ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ter
informado que a medida entrará em vigor em 60 dias, a Receita reiterou a
informação repassada ontem pela Fazenda de que o novo sistema de
cobrança só começará em três meses.
A medida terá custo estimado
para a Previdência de R$ 200 milhões, neste ano, e de R$ 1,4 bilhão, em
2012. Sem fonte de recursos para cobrir a despesa, o governo fará a
compensação por meio de recursos do Tesouro Nacional. Outra forma de
compensar a perda de recursos será a elevação da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das importações de móveis,
calçados e confecções, setores beneficiados pela desoneração.
A Receita Federal não informou a
previsão de receita com a elevação da Cofins, que entrará em vigor em
dezembro. De acordo com Mombelli, o reajuste não tem objetivos fiscais e
pretende apenas corrigir uma distorção que daria vantagem a produtos
importados. “Desoneramos a folha de pagamento e criamos uma contribuição
sobre o faturamento [dos fabricantes desses produtos] para a indústria
nacional. Por uma questão de simetria, fizemos o mesmo com os itens
importados”, explicou.
Fonte: Agência Brasil / por TI Inside Online
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